Entenda o Programa Escritura na Mão
O Programa Escritura na Mão é uma iniciativa promovida pela Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) em colaboração com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). O foco do programa é facilitar a regularização de imóveis que já foram quitados, permitindo que cidadãos transfiram oficialmente a titularidade de suas propriedades. Essa regularização não apenas oferece segurança jurídica aos proprietários, mas também promete a valorização de mais de 30% nos imóveis regularizados.
Como Participar do Mutirão
A participação no mutirão do programa é simples. Os interessados devem comparecer à Subprefeitura de Itaquera, localizada na Rua Augusto Carlos Bauman, 851, onde o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. O mutirão começou em 17 de agosto e seguirá até 18 de setembro de 2026. Para aqueles que receberam carta de convocação, é importante trazer os documentos necessários e comparecer para dar início ao processo de titulação.
Documentação Necessária
Para garantir um atendimento eficaz, os cidadãos precisam apresentar a seguinte documentação:
- RG e CPF: Cópia e original do Documento de Identidade e CPF do titular ou representante legal.
- Certidão de Estado Civil: Deve incluir formal de partilha ou sentença judicial em caso de divórcio ou inventário.
- Contrato de Gaveta: Para aqueles que adquiriram o imóvel por meio desse tipo de contrato, será necessário apresentar o contrato, bem como comprovantes de residência atual e anterior (de mais de um ano).
Benefícios da Regularização de Imóveis
A regularização habitacional traz diversos benefícios para os moradores:
- Segurança Jurídica: A regularização proporciona a segurança de que o imóvel possui um proprietário reconhecido pela lei.
- Valorização do Imóvel: Imóveis regularizados tendem a ser mais valorizados, aumentando o patrimônio do proprietário.
- Acesso a Financiamentos: Com a documentação regularizada, os moradores podem acessar linhas de crédito e financiamentos para melhorias no imóvel.
Histórico de Atendimento em Itaquera
A cidade de São Paulo, desde 2021, já regularizou mais de 96 mil imóveis, beneficiando milhares de famílias. Em Itaquera, especificamente, mais de 11 mil famílias conseguiram a regularização de suas propriedades. Isso reflete o comprometimento da administração municipal em resolver questões de moradia e segurança para os cidadãos.
Datas e Horários de Atendimento
O mutirão está disponível até 18 de setembro de 2026. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 15h. É fundamental que os interessados estejam atentos a este prazo, para não perderem a oportunidade de regularizar seus imóveis.
Quem Pode Se Inscrever
Qualquer morador que já tenha quitado seu financiamento de imóvel pode participar do programa. Além disso, mesmo aqueles que não receberam a carta de convocação estão convidados a comparecer ao local para verificar a possibilidade de regularização.
Importância da Regularização Habitacional
A regularização habitacional é essencial para promover a dignidade e a inclusão social dos moradores. Ao ter um título de propriedade, as famílias não apenas garantem seus direitos sobre o imóvel, mas também conseguem melhorar sua qualidade de vida e acesso a serviços essenciais.
FAQs sobre o Programa
Algumas perguntas comuns sobre o Programa Escritura na Mão incluem:
- Qual o custo para regularização? O programa é totalmente gratuito.
- O que fazer se não recebi a carta de convocação? Comparecer à Subprefeitura para verificar se está enquadrado.
- É necessário agendar horário para o atendimento? Não, o atendimento é por ordem de chegada.
Contatos e Informações Adicionais
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos seguintes meios:
- Telefone: (11) 99520-9117
- E-mail: [email protected]
- Site: [Itaquera em Notícias](https://itaqueraemnoticias.com.br/)