Base de Dados de Pedidos Respondidos
A Secretaria Municipal de Habitação da cidade de São Paulo oferece uma base de dados acessível ao público que contém os Pedidos Respondidos. Essa ferramenta é um recurso importante, pois permite que os cidadãos visualizem todos os pedidos de acesso à informação feitos através do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão) e as respectivas respostas dadas pelos órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta.
Acesse a base de dados dos Pedidos Respondidos através deste link: Clique aqui.
Procedimento para Cadastro no Sistema Habitacional
Para se cadastrar no Cadastro de Demanda Habitacional do município, o interessado deve acessar o site da COHAB e clicar na opção “Faça seu cadastro”. Após isso, é necessário preencher uma ficha de demanda habitacional. Esse cadastro é fundamental, pois habilita o interessado a participar da seleção em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. No entanto, é importante ressaltar que o cadastro não gera uma obrigação de atendimento habitacional.
Caso precise de mais informações, entre em contato pelo telefone 11 3226-7900, disponível de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h00.
Como Verificar Direitos ao Atendimento Habitacional
A Central de Habitação, localizada na Av. São João, 299, Centro, São Paulo – SP, é o local onde os cidadãos podem consultar se têm direito ao atendimento habitacional. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h30 às 16h00, bastando levar os documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de endereço. Além disso, é possível acessar informações pelo site da COHAB.
Atualização do Cadastro Habitacional
Manter o cadastro atualizado é fundamental. O inscrito deve revisar seus dados anualmente ou sempre que houver alterações significativas, como mudanças de endereço, renda ou na composição familiar. Mesmo que não haja nenhuma modificação, o usuário precisa acessar e confirmar os dados pelo menos uma vez a cada 12 meses para manter o cadastro ativo. O acesso pode ser realizado pelo link de cadastro.
Tempo de Espera para Recebimento de Unidade Habitacional
Não é possível fornecer um prazo exato para o atendimento, uma vez que isso depende de fatores como a viabilidade de empreendimentos habitacionais e os critérios de seleção dos programas disponíveis, os quais estão ligados a recursos orçamentários e à disponibilidade de terrenos.
Garantia de Compra de Apartamento pelo Cadastro Habitacional
O preenchimento do formulário de demanda habitacional garante a habilitação para a seleção nos programas de habitação; contudo, não assegura que o atendimento seja efetivado pela Secretaria ou pela COHAB-SP.
Custo de Unidade Habitacional
O valor a ser pago pela família pela unidade habitacional varia conforme os diferentes programas de habitação disponíveis na cidade e as condições de subsídio específicas de cada um deles.
Inscrição para Solteiros
Sim, qualquer cidadão residente na cidade de São Paulo tem a possibilidade de se inscrever nos programas habitacionais, independentemente do estado civil.
Validade do Cadastro no Programa Minha Casa Minha Vida
O cadastro no site da COHAB é, de fato, válido para a seleção dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
Inscrição Mesmo com Nome no SPC/SERASA
Sim, cidadãos que tiverem o nome registrado nas instituições de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, ainda podem se cadastrar para os programas habitacionais da cidade.
Transferência de Apartamentos
A transferência de um apartamento pode ser realizada após a quitação do financiamento ou conforme as condições do contrato estabelecido com o agente financeiro, que deve ser consultado para detalhes específicos.
Consulta sobre Regularização de Imóveis
Para obter informações sobre quando seu imóvel será regularizado, é necessário entrar em contato com o plantão de atendimento da Secretaria. Para conferir os dias de atendimento, clique aqui.
Critérios para Atendimento Habitacional com Novas Moradias
A política habitacional em São Paulo é abrangente, incluindo vários programas que facilitam tanto atendimentos provisórios quanto permanentes. Para mais detalhes sobre os critérios utilizados para esse tipo de atendimento, confira o seguinte link: Acesse aqui.
Número de Beneficiários do Auxílio Aluguel
A partir de 2016, a Secretaria começou a registrar o número de famílias beneficiadas com maior precisão. Para consultar dados sobre o auxílio aluguel, acesse: Clique aqui para visualizar as famílias em atendimento, com dados que são atualizados diariamente.
Definição do Valor do Auxílio Aluguel
O valor destinado ao auxílio aluguel é determinado pelo Conselho Municipal de Habitação, conforme a Portaria nº 131/SEHAB_G/2015. Para saber mais sobre o auxílio aluguel, consulte a secretaria diretamente.
Informações sobre o Pagamento do Auxílio Aluguel
Informações sobre o pagamento do auxílio aluguel podem ser obtidas no plantão de atendimento da secretaria. Se você quer conhecer os dias de atendimento, clique aqui.
Consulta a Beneficiários do Auxílio Aluguel
Para verificar a lista de famílias que atualmente recebem o auxílio aluguel, acesse: Clique aqui, onde os dados dos beneficiários são atualizados diariamente.
Despesas do Município com Auxílio Aluguel
Dados relacionados aos gastos do município com auxílio aluguel podem ser acessados desde 2004. Para informações despejadas em relatórios anuais, consulte o orçamento da PMSP. Para isso, siga estes passos: visitem o site da Prefeitura, selecionem a Secretaria da Fazenda e procurem pela execução orçamentária.
Benefícios para Movimentos de Moradia
Não existe um benefício específico para qualquer movimento de moradia, mas há linhas de financiamento, como o Programa Minha Casa Minha Vida, direcionadas a entidades habitacionais para garantir o direito à moradia.
Ações Relacionadas a Cortiços
A Secretaria Municipal de Habitação tem empenhado esforços na realização de censos em cortiços, como o Censo de Cortiços na Região Central, que busca identificar e mapear os prédios cortiços. Este censo ajudará a coletar dados socioeconômicos de seus habitantes.
Necessidade Habitacional em São Paulo
O Plano Municipal de Habitação de São Paulo descreve as necessidades habitacionais da cidade, conforme apresentado no Anexo II do Projeto de Lei 619/2016. Para acessar informações detalhadas, consulte o site: Clique aqui.
Quantidade de Favelas e Assentamentos Precários
Dados atualizados sobre assentamentos precários estão disponíveis na plataforma HabitaSampa. As informações são constantemente revisadas por equipes técnicas. Você pode acessar as informações através dos links: Mapa HabitaSampa e Habitação.
Metas da Secretaria Municipal de Habitação (2021 – 2024)
Atualmente, a Secretaria é responsável por várias metas, entre elas:
- Meta 12: Prover 49.000 Moradias de Interesse Social.
- Meta 13: Beneficiar 27.000 Famílias com Urbanização em Assentamentos Precários.
- Meta 14: Beneficiar 220.000 Famílias com procedimentos de Regularização Fundiária.
Essas metas são necessárias para garantir que a habitação na cidade se mova em direção a soluções estruturais para o problema habitacional.
Informações sobre Parcerias Público-Privadas (PPP)
A Secretaria, em parceria com a COHAB, promoveu a 1ª PPP da Habitação Municipal em 2018 e colabora em PPPs estaduais. Esses arranjos têm como objetivo construir moradias de interesse social e tratar da situação habitacional da população de baixa renda na cidade. Para mais detalhes, acesse: Clique aqui.
Função Social da Propriedade
Informações sobre imóveis que não atendem à Função Social devem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Imóveis Ocupados e/ou Invadidos
A Portaria 648/2018 estabelece um Grupo Técnico Intersecretarial para avaliar e sugerir soluções para imóveis ocupados, considerando medidas que visem a mitigar os riscos nessas situações.
Orçamento da Secretaria Municipal de Habitação
Você pode consultar a Lei Orçamentária (LOA) e a execução orçamentária da Secretaria através dos links: LOA e Execução Orçamentária. Aqui estão informações detalhadas sobre os valores orçados e a execução dos programas habitacionais.
Consulta de Processos
A consulta de processos pode ser realizada aqui: Clique para acessar.
Pesquisa Acadêmica
A Secretaria Municipal de Habitação possui um acervo literário em sua biblioteca, que pode ser consultado. Os interessados devem se dirigir à Rua São Bento, 405, 9º andar – Conj. 91, de segunda a sexta, entre 10h e 18h. Para agendamentos, utilize o telefone 3322-4625.
Programa RENOVA-SP
Os Projetos Básicos do RENOVA-SP estão aguardando recursos para a continuidade dos mesmos. Contudo, é importante destacar que não houve remoções pelo programa até o presente momento, já que as obras não iniciaram conforme planejado. As famílias que foram removidas por risco geológico foram abraçadas pelo auxílio aluguel, conforme a Portaria nº 131/2015.
Nomeações e Exonerações
Para informações sobre nomeações e exonerações, recomenda-se entrar em contato com a Secretaria Municipal de Gestão, que centraliza essas informações através da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP).
Vínculo com Imigrantes e Refugiados
A Secretaria Municipal de Habitação não tem um plano específico para imigrantes e refugiados, mas oferece benefícios para a complementação de renda relacionada à moradia, conforme critérios estabelecidos na Portaria nº 131/SEHAB.G/2015. Para obter mais informações, dirija-se ao Plantão Social na Av. São João, 299.
Reforçamos que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania oferece o CRAI (Centro de Referência e Atendimento a Refugiados), que recebe e atende imigrantes.